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Fernanda de Paiva Smith Rikato
Sumaré (SP)
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 34 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0050659-8
RESIDENCIAL. RECONVENCAO. RE SUBROGADA NOS DIREITOS E OBRIGACOES DO LOCATARIO ORIGINAL, QUE ALEGA MAS NAO PROVA QUE O CONTRATO EXISTENTE E DE COMODATO, NEM PAGA OS ALUGUERES; NEM AINDA DEMONSTRA QU...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 39 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX DF
ANULAÇÃO DE CASAMENTO- CONSENTIMENTO MÚTUO. ADEQUADO O INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR INÉPCIA, E A COMUNICAÇÃO À SECCIONAL DA OAB, SE É PROPOSTA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO POR MÚTUA CONCORDÂNCIA...
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